Envio Grátis a partir de 300 € (48h - 72h) c/ Plataforma Elevatória
lenhasfa@lenhasfaria.com Grátis ≥ 300 € (20 € < 300 €)
Proteção de Dados & RGPD

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Conheça as garantias de confidencialidade aplicadas pelo responsável de tratamento Fernando Faria - Comércio De Lenha, Madeira e Pellets no cumprimento rigoroso do RGPD.

1 Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio web é:

Entidade: Fernando Faria - Comércio De Lenha, Madeira e Pellets
NIF / NIPC: 516197312
Endereço Postal: Rua das Raposeiras N°29, 4795-834 Vilarinho, Portugal
Email dedicado à Privacidade: lenhasfa@lenhasfaria.com

2 Dados Recolhidos e Finalidade do Tratamento

Tratamos exclusivamente os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços de comércio de biomassa e aquecimento:

  • Gestão e Execução de Encomendas: Nome completo, morada de entrega, morada de faturação e NIF (para cumprimento das obrigações fiscais perante a Autoridade Tributária e Aduaneira).
  • Coordenação Logística: Número de telefone e telemóvel para contacto prévio pelo motorista no ato de descarga da plataforma.
  • Apoio ao Cliente e Comunicação: Endereço de correio eletrónico para envio de confirmações de encomenda, faturas e esclarecimento de dúvidas.

3 Licitude do Tratamento

O tratamento dos seus dados baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos ao abrigo do Artigo 6.º do RGPD:

  • Execução de contrato de compra e venda à distância no qual o titular dos dados é parte interveniente.
  • Cumprimento de obrigações jurídicas e fiscais vigentes em Portugal.
  • Consentimento expresso do utilizador no envio de formulários voluntários de contacto.

4 Prazo de Conservação dos Dados

Os dados relativos a encomendas e transações comerciais são conservados pelo prazo legal obrigatório de 10 (dez) anos por imperativo da legislação fiscal e contabilística portuguesa. Os dados de mero contacto ou orçamento são eliminados após o encerramento do processo de resposta.

5 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, o cliente tem direito a:

  • Acesso e Informação: Solicitar cópia dos dados pessoais detidos pela nossa empresa.
  • Retificação: Corrigir dados inexatos, desatualizados ou incompletos.
  • Apagamento («Direito a ser Esquecido»): Solicitar a eliminação dos dados, salvaguardadas as obrigações fiscais legais.
  • Portabilidade e Limitação: Solicitar a transferência ou limitação de tratamento dos seus registos.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta endereçar um pedido por email para lenhasfa@lenhasfaria.com. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional (CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados, www.cnpd.pt).