1 Responsável pelo Tratamento dos Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio web é:
2 Dados Recolhidos e Finalidade do Tratamento
Tratamos exclusivamente os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços de comércio de biomassa e aquecimento:
- Gestão e Execução de Encomendas: Nome completo, morada de entrega, morada de faturação e NIF (para cumprimento das obrigações fiscais perante a Autoridade Tributária e Aduaneira).
- Coordenação Logística: Número de telefone e telemóvel para contacto prévio pelo motorista no ato de descarga da plataforma.
- Apoio ao Cliente e Comunicação: Endereço de correio eletrónico para envio de confirmações de encomenda, faturas e esclarecimento de dúvidas.
3 Licitude do Tratamento
O tratamento dos seus dados baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos ao abrigo do Artigo 6.º do RGPD:
- Execução de contrato de compra e venda à distância no qual o titular dos dados é parte interveniente.
- Cumprimento de obrigações jurídicas e fiscais vigentes em Portugal.
- Consentimento expresso do utilizador no envio de formulários voluntários de contacto.
4 Prazo de Conservação dos Dados
Os dados relativos a encomendas e transações comerciais são conservados pelo prazo legal obrigatório de 10 (dez) anos por imperativo da legislação fiscal e contabilística portuguesa. Os dados de mero contacto ou orçamento são eliminados após o encerramento do processo de resposta.
5 Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, o cliente tem direito a:
- Acesso e Informação: Solicitar cópia dos dados pessoais detidos pela nossa empresa.
- Retificação: Corrigir dados inexatos, desatualizados ou incompletos.
- Apagamento («Direito a ser Esquecido»): Solicitar a eliminação dos dados, salvaguardadas as obrigações fiscais legais.
- Portabilidade e Limitação: Solicitar a transferência ou limitação de tratamento dos seus registos.
Para exercer qualquer um destes direitos, basta endereçar um pedido por email para lenhasfa@lenhasfaria.com. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional (CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados, www.cnpd.pt).